Desde sua ascensão a alguns anos, o mercado de jogos de cassino online no Brasil não parou de crescer, sendo atualmente um dos três maiores mercados de apostas no mundo, o que é realmente impressionante, levando em conta que somos relativamente inexperientes no meio.
A movimentação de mais de 50 bilhões de reais somente neste último ano, foi um dos fatores que fizeram chamar a atenção do governo federal, que já previu o desenvolvimento desse mercado e está prestes a implementar a legislação que tributa a atividade.
A aprovação da lei em 2023, trouxe mudanças extremamente relevantes para as empresas e entusiastas de jogos de cassino online, estabelecendo novas e melhoradas leis para tornar as atividades em território nacional totalmente legalizadas. Neste artigo, iremos entender tudo sobre as principais regras de tributação da nova legislação de apostas brasileira, e tudo que será impactado pelos impostos sobre os ganhos em apostas no Brasil, acompanhe:
Crescimento do mercado de apostas no Brasil
O caminho até a aprovação da nova legislação de apostas foi longo e cheio de obstáculos para os entusiastas de jogos de cassino online, uma vez que até o presente momento, não havia qualquer tipo autorização para apostar, como você já deve saber. A partir de uma lei sancionada em 2019, as plataformas de jogos de cassino online começaram a atuar no Brasil através de uma brecha, que não previa o uso da atividade em sites estrangeiros.
Os sites de cassino online sediados em países com legislação de apostas desenvolvida, começaram a ser disponibilizados em massa, e desde então, houve uma adaptação total da infraestrutura de mercado, que se alinhou totalmente aos interesses dos brasileiros, tornado acessível, mesmo sendo relativamente ilegal.
Os números não mentem, são pouco mais de 22 milhões de usuários brasileiros cadastrados em plataforma de jogos de cassino online, sendo mais de 60% desse número, entusiastas ativos que estão constantemente investindo fundos, o que supera até o número de pessoas que investem de alguma maneira em ações e demais títulos financeiros, que podem ser financeiramente tão acessíveis quanto apostar.
Observando do ponto de vista econômico, o grande fluxo de recursos movimentados pelo mercado de jogos de cassino online não está sendo capturados pelo Brasil, havendo entrada e saída de valores altos que não consta nos livros fiscais do país, uma vez que, pode estar sediada em regiões do exterior, as plataformas operam sobre regras tributárias próprias, que não declaram totalmente os fundos recebidos de apostadores residentes do Brasil.
Observando este crescimento sem precedentes do mercado de apostas, o governo federal começou a tomar medidas para desenvolver a legislação que logo entrará em vigor, garantindo que as operadoras de jogos contribuíssem de forma contínua e justa com impostos para operar no Brasil, bem como a monitoração de suas atividades e demais medidas responsáveis, que visam a proteção dos apostadores.
Impostos sobre as Bets no Brasil
A nova legislação de apostas possui diversas mudanças que visam tornar regular todo e qualquer valor arrecadado pela operadora de jogos de cassino online, começando por impor diversas exigências para que suas infraestruturas sejam residentes fiscais brasileiras, ou seja, em 2025, ano em que as leis entram em vigor, todas as plataformas que operam no Brasil devem estar registradas e com sede no território nacional.
As autorizações não funcionaram de forma prévia, sendo validada novamente durante determinados períodos, mas sim, monitoras por uma entidade reguladora oficial já definida pelo governo federal, e para isso, a fim de facilitar a fiscalização da tributação dos ganhos, as plataformas devem estar aqui presentes, fornecendo total acesso das transações dentro da plataforma para o programa de monitoramento.
O monitoramento vai validar os números, visando não só a proteção contra fraude, mas a aplicação do imposto tanto sobre a operadora de jogos de cassino online, como sobre os rendimentos conquistados pelos entusiastas. Existem atualmente seis tipos de impostos que estão previstos para as operadoras e seus clientes, acompanhe o que cada um deles representa:
- Gross Gaming Revenue (GGR)
Na tradução literal para o português “Rendimento Bruto dos jogos”, é um imposto de 12% sobre os rendimentos brutos das apostas, que nada mais é que a diferença entre o valor arrecadado pela plataforma de jogos de cassino online e o valor total de rendimentos pagos aos jogadores. - Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Esses impostos somam 34% sobre a líquida dos rendimentos conquistados pela empresa de apostas sediadas no Brasil, sendo o IRPJ de 25% e o CSLL de 9%, que são próprios do governo federal, e possuem finalidades específicas para projetos públicos. - PIS e COFINS
São impostos que somam 9,25% sobre a renda bruta dos cassinos, e se trata de uma contribuição mensal desenvolvida para custear direitos trabalhistas em geral, que tem base legal nas contratações em residência nacional para operação da plataforma. - Imposto Sobre Serviços (ISS)
O imposto sobre serviços de qualquer natureza é existente apenas em municípios, que pode representar até 5% do rendimento líquido de uma empresa, aplicável sobre toda empresa sediada no Brasil.
Impostos sobre os casinos online
As empresas do mercado de apostas em jogos de cassino online terão que pagar cerca de 12% do valor arrecadado mensalmente, que é o imposto de rendimento bruto dos jogos – GGR, além de estar passível tem impostos como o IRPJ e CSLL, que juntos possuem uma líquida combinada de 34%, válida para empresas sediadas em território nacional, uma das exigências da nova legislação de apostas.
PIS, COFINS também são impostos que podem ser cobrados pelos municípios e estados onde estão as operações do cassino online, somando 9,25% do faturamento também mensal, além do ISS, que já foi citado em julgamentos do processo de desenvolvimento da legislação, e prevê que algumas cidades, como por exemplo, São Paulo, adotem como o imposto, que pode chegar até 5% do rendimento bruto mensal.
Como podemos ver, o desenrolar a tributação dos impostos para as plataformas de jogos de cassino online e base para diversas discussões, uma vez que os impostos divulgadores oficialmente pelo governo federal citam explicitamente os 12%, enquanto os demais impostos previstos não foram confirmados e nem negados, reconhecendo que haverá um período de ajustes, quando as plataformas estive aqui em operação.
Impostos sobre os jogadores
Os jogadores, assim como as empresas de apostas em jogos de cassino online também estão sujeitos á pagar impostos sobre seus ganhos, estabelecendo que qualquer tipo de prêmio em dinheiro real, serão submetidos à tributação de 15% sobre seu valor líquido, após a casino online ter pago os devidos dividendos previstos na legislação.
O imposto só será exigido quando a receita líquida dos rendimentos foi superior a R$2.259,20, havendo ainda a possibilidade de redução da porcentagem prevista do imposto, por perdas acumuladas pelos jogadores durante o ano, sendo essa uma medida do sistema que visa diminuir o impacto dos impostos na receita dos jogadores, permitindo uma compensação justa entre ganhos e perdas.
Em um exemplo simples, caso o jogador obtenha R$2500 em rendimentos com as apostas em jogos de cassino, então estará identificado em seu recibo de apostas, a dedução de R$375, equivalentes aos 15% estipulados pela legislação de apostas brasileira, sobrando assim R$2125.
Impacto econômico dos impostos em cassino online no Brasil
Devido ao mercado desenvolvido durante anos às margens da lei, a legalização que prevê a arrecadação de impostos sobre a atividade, tem impacto direto a economia de nosso país, estimando-se, que com um código totalmente ajustado para casinos online e entusiastas, o governo federal poderá receber entre 7 e 11 bilhões de reais anualmente, tendo esse valor revertido para a educação, saúde, transporte e segurança pública.
Até o momento, haviam muitas dúvidas sobre a parte financeira das plataformas de jogos para com seus clientes, algo que com a legalização fará haver maior transparência, além de maior segurança para os jogadores, que terão um recibo detalhado disponibilizado pela empresa e mecanismos de proteção contra fraudes e manipulação de resultados. As empresas ganham confiabilidade e segurança no mercado, favorecendo um crescimento saudável.
Impacto social dos impostos no mercado de apostas
Estando tão próximo de entrar em vigor a nova legislação de apostas do Brasil, surgem muitas especulações sobre o impacto social que a tributação terá sobre o mercado de apostas em jogos de cassino online. Os principais questionamentos estão associados à dependência, por parte das classes mais baixas, que mesmo havendo base na legislação para dar total suporte ao jogador, estima-se que o número de ocorrências ainda se mantenha alto.
A partir disso, encontramos diversos exemplos de programas de governo para famílias carentes, que fizeram o mal uso do benefício com jogos, dando base para especialistas realizarem projeções do mercado a curto prazo, que já teriam impacto direto não só no meio econômico mas social, agravando comportamento compulsivos.
A regulamentação deve garantir não só total suporte aos jogadores, mas utilizar os recursos arrecadados para programas de educação financeira e saúde pública, provendo o uso consciente dos casinos online.
Desafios da tributação da legislação brasileira
Ao entrar em vigor a mais nova legislação de apostas em jogos de cassino online em 2025, este primeiro ano irá representar um passo largo em direção a uma economia melhor ajustada do Brasil, tendo grandes desafios a serem vencidos, e os primeiros problemas já são uma realidade.
O governo federal terá que grande dificuldade nesse primeiro momento para fiscalizar algumas plataformas de jogos, uma vez que muitas operadoras aqui autorizadas a operar, ainda possuem suas operações sediadas no mercado do exterior, e mesmo com a obrigatoriedade de residência fiscal a partir do ano que vem, a aplicação efetiva das normas pode ser complexa.
Os impostos PIS e COFINS e sua possível incidência são outro desafio a ser vencido, uma vez que é previsto uma contribuição já embutida nos 12% do imposto GGR. O que nos leva aos demais impostos citados durante o processo, que tem sua base de cálculo um tanto quanto discutível, levando as empresas e jogadores a terem dúvidas sobre como as deduções serão tratadas pelo governo federal.
Por último, mas não menos desafiador, o governo federal possui um problema sensível em mãos, uma vez que o valor mínimo de ganhos dos jogadores para a dedução de impostos, pode contar complicações em sua fiscalização, por conta do grande número de jogadores retirando apenas valores abaixo do descrito na legislação, tendo uma arrecadação de tributos sobre prêmios muito abaixo do movimentado.
Comparativo com a legislação internacional
A regulamentação dos jogos de cassino online já é uma realidade em diversos países do exterior, havendo um mercado totalmente consolidado, no qual o governo arrecada bilhões anualmente apenas com os impostos sobre as apostas. As potências que estão na nossa frente no quesito, mais número de usuários e valor movimentados, possuem uma economia de primeiro mundo, que está em atividade a poucos mais de 8 anos.
Exemplo claro disso é o EUA, que permitiu a legalização das apostas, tendo vários estados implementados regimes de tributação próprios, gerando uma fonte de receita para governos inteiros, que é praticamente inexistente, porque existem ações firmes sobre a ilegalidade, e ao mesmo tempo, total flexibilidade para a empresa fornecedora dos serviços de aposta que realmente deseja atuar dentro da lei.
Ou seja, o Brasil possui um mercado de apostas muito bem desenvolvido, havendo apenas que implementar uma legislação de apostas justa e eficaz, tornando-se uma receita autêntica e significativa para o Governo Brasileiro.
Conclusão
Como você pode ver, ainda há um longo caminho a ser trilhado para possuirmos uma legislação de apostas em jogos de cassino online eficiente e justa. Estamos passando por um período totalmente adaptativo, onde o estado precisa alinhar a propostas de sistema tributário, para conseguir arrecadar uma parcela considerável dos fundos gerados por essa atividade já tão presente em nosso cotidiano.
Porém, é preciso tomar cuidado com os ajustes tributários que estão por vir, pois os mesmos podem tornar inviável ou até mesmo limitar o potencial de crescimento ainda existente, forçando as empresas a continuarem atuando às margens da lei. As próximas mudanças precisam ser mais claras e objetivas.
FAQ
Segundo a nova legislação de jogos de cassino online, o jogador só deve declarar imposto de renda caso tenha ganhado dinheiro com a produção de conteúdo utilizando o título de cassino online, que deve seguir um conjunto de normas que passa a valer a partir de 2025.
Caso você seja apenas um entusiasta do mercado de cassino, que conquistou algum ganho com o Tigrinho, não é preciso declarar o valor em seu imposto de renda, uma vez que o valor pode vir a ser taxado no ano que vem, caso os rendimentos excedam o mínimo de R$2259,20, pagando uma taxa de 15% sobre o valor arrecadado.
A mais nova legislação de apostas, conhecida popularmente como “Bets”, é um conjunto de regras que prevê a taxação da atividade, e também a melhor proteção dos usuários praticantes. As empresas terão que custear uma licença de funcionamento para o território nacional, além de contribuir com 12% de seu ganho líquido mensalmente, sujeito a outros tipos de impostos dependendo do estado em que esteja instalada as operações.
Além disso, a operadora de jogos de cassino online é obrigada a seguir um conjunto de normas, que visam a segurança mental, pessoal e financeira de seus clientes. Toda arrecadação será voltada para a educação, saúde pública, segurança e transporte do país.
A nova legislação começa a valer a partir de 19 de janeiro de 2025, havendo um período de transição meticuloso, que pode exigir mudanças nos impostos já pré-definidos pelo governo federal. Nesse primeiro momento, as plataformas passaram por um período turbulento, podendo haver diferentes impostos sobre os estados e municípios, os quais as empresas são obrigadas a pagar, mas não haverá mudanças quanto ao imposto de 15% dos jogadores.
Os jogadores serão obrigados a pagar por um imposto de 15% sobre seus rendimentos conquistados com a apostas em jogos de cassino online. Porém, o pagamento do imposto só será deduzido em caso da receita líquida total do jogador mensalmente ultrapassar R$2559,20.
Em um exemplo simples, no qual o jogador conquistou ganhos com apostas em jogos de cassino no total de R$3000, o imposto será deduzido no próprio recibo da plataforma de apostas, totalizando algo em torno de R$450, correspondente a 15% da líquida.
De acordo com a legislação de apostas, o jogador é obrigado a pagar 15% de imposto sobre os ganhos obtidos com os jogos de cassino. Nessa situação, em que o jogador ganha um milhão de reais, o mesmo será obrigado a pagar por volta de R$150000 em impostos para o governo federal, sobrando 850 mil reais.