Cassinos legalizados no brasil

O mercado cassino online em geral, sempre causou muita confusão nos entusiastas sobre seus termos legais de funcionamento no Brasil, já que durante esses anos em que houve um crescimento sem precedentes, e muitas informações erradas se disseminaram, mascarando plataformas de apostas fraudulentas e golpes, que visam a coleta de dados pessoais e bancários, um dos principais motivos por trás do preconceito envolvendo jogos.

Tais informações falsas e enganosas perderam sua eficácia nos últimos dois anos, uma vez que o fator de crescimento do número de plataformas autênticas e confiáveis foi crescendo, e os entusiastas estão melhor informados sobre como identificar e assegurar suas informações e seu dinheiro.

Contudo, as dúvidas sobre a legalidade das plataformas em funcionamento no Brasil, voltaram a aparecer entre os entusiastas com o lançamento de novas leis promulgadas em 2024 pelo governo federal, e por isso, detalhamos neste artigo, tudo sobre essas novas leis, como identificar plataformas legalizadas e muito mais, me acompanhe.

Cassinos Legalizados no Brasil: Lista dos Cassinos Autorizados

Até o momento, 218 cassinos online receberam a pré-aprovação de licença de funcionamento pelo Governo Federal.

Isso significa que esses sites estão autorizados a operar no país até dezembro, enquanto as plataformas fora dessa lista estão proibidas de atuar no Brasil.

Até o final de 2024, será analisado o registro definitivo desses 218 sites. Aqueles que cumprirem os requisitos e forem aprovados serão oficialmente considerados cassinos online legalizados no Brasil. Confira a lista:

Legalização de cassinos online no Brasil

Antes de 1946 os cassinos eram estabelecimentos consolidados, localizados em alguma das regiões mais ricas de nosso país, sendo proibidas pelo presidente Gaspar Dutra, sendo o primeiro decreto de lei sobre jogos de azar, que posteriormente sofreu uma alteração nos anos 90, pelo presidente Collor, autorizando apenas o Bingo, mas que em 2004 foi proibido novamente pelo governo do presidente Lula.

As plataformas de jogos de cassino online começaram a atuar no mercado brasileiro nos últimos anos, sem haver qualquer tipo de lei específica que autorize apostas em jogos de cassino online. Tal feito foi possível devido a uma brecha na lei promulgada em 2019, que permite que sites estrangeiros fossem disponibilizados no Brasil.

Dessa forma, as plataformas de jogos de cassino online começaram a atuar no mercado nacional às margens da lei, já que não era proibido disponibilizar seus serviços, uma vez que os sites estavam sediados em países com legislação de apostas legalmente autorizada. Esta era a atual situação das plataformas de jogos de cassino online no Brasil, que começaram a mudar em 2025.

Legislação de cassino online 2025

O governo Lula voltou ao poder em 2022, e observando o sucesso do mercado de apostas, por volta de um ano depois de sua reeleição, sancionou a lei que visa regularizar as apostas em jogos de cassino online no Brasil, lei conhecida como “Bets”, termo em inglês para apostas. A lei surgiu como uma metodologia para arrecadar mais impostos e proteger seus adeptos, trazendo mudanças históricas para o cenário econômico do Brasil.

Essa nova legislação está atrelada há uma ampla gama de modalidades de apostas, mais especificamente atreladas as apostas esportivas, mas se estendendo a apostas em geral no meio online, o que inclui até mesmo cassinos e sua ampla gama de jogos, seja slots, roleta, blackjack, bingo raspadinha e demais que dependem exclusivamente do fator sorte para obter rendimentos, como descrito no decreto anterior.

A nova legislação apenas torna tudo que vem sendo feito pelas plataformas de jogos às margens da legislação de 2019 legal, ou seja, há sim projetos de lei no senado atrelado a exploração dos jogos de azar, que visam permitir a existência de cassinos físicos com bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos, e outros jogos tradicionais, mas ainda não foi totalmente revisado e promulgado para 2025.

Análise do mercado de Apostas

A análise do mercado é o fator chave no desenvolvimento da legislação de apostas em vigor a partir de 2025, sendo um processo que se iniciou em outubro de 2023, onde foram contatadas empresas brasileiras com interesse no mercado de apostas, que somaram pouco mais de 134, incluindo o banco da capital.

Ao mesmo tempo em que estavam alinhadas às diretrizes de funcionamento da legislação, foi pensado em toda uma estrutura tecnológica para receber, avaliar, e validar os dados das operações de forma transparente. Ou seja, um programa visa monitorar com eficiência todas as apostas que estão sendo feitas dentro das plataformas de jogos de cassino online, identificando fraudes fiscais, manipulação de resultado e alertando os jogadores.

Como funciona a autorização de apostas no Brasil?

As plataformas de jogos de cassino online foram notificadas e tiveram até o final de setembro para enviar suas solicitações de autorização, havendo pouco mais de 219 sites com seus registros já pré-aprovados, o que é um número pequeno, já que até então, se têm milhares de sites ativos hoje no mercado brasileiro. Ou seja, já temos uma ideia do que serão os cassinos online em total situação de legalidade no Brasil.

É importante ressaltar que a introdução das novas normas de apostas em território nacional não implica em uma autorização prévia de funcionamento, pois as empresas serão colocadas à prova com a assinatura de termos de confidencialidade, e monitoradas o tempo todo, a partir de 19 de janeiro, no terceiro Domingo do ano. 

As empresas de cassino deverão estar preparadas para fornecer total acesso aos dados dentro da plataforma para o programa de monitoramento, para obter a autorização brasileira.

As inscrições para outras plataformas de jogos se tornarem autorizadas a funcionar no mercado brasileiro ocorrerá duas vezes por ano, havendo um prazo bem limitado de solicitação, já com as devidas regras da legislação implementadas, sendo realizado uma espécie de auditoria externa.

Regras da Nova Legislação do Governo Federal

O responsável pela nova Legislação é o ministério da fazenda, que criou a Secretaria de Prêmios e Aposta, atuando no monitoramento do setor, que publicou uma nota esclarecendo as regras para tornar uma plataforma de jogos de cassino online legalmente autorizada, para atuar no mercado brasileiro, conforme pública no site oficial, veja:

Autorização do ministério da fazenda

Obviamente, possuir a autorização do ministério da fazenda é um requisito obrigatório para atuar no mercado de apostas em jogos de cassino online em 2025, e para isso, as empresas deverão desembolsar por volta de 30 milhões de reais para o Governo Federal, uma vez que estão de acordo com os requisitos da licença.

No final de dezembro, será publicada no site oficial a lista de todas as empresas dentro do programa, autorizadas pelo governo.

Impostos

O principal interesse do governo é legalizar a atividade de aposta em prol da arrecadação de impostos, uma vez que todo o valor arrecadado será relocado para educação, saúde e segurança pública. Serão cobrados impostos de 12% em cima do faturamento do cassino online mensal.

Os jogadores também serão obrigados a pagar um imposto correspondente a 15% em cima de todos os rendimentos obtidos com as apostas, porém este imposto só será cobrado a partir de uma receita líquida no total de R$2.259,20. Ou seja, digamos que seus rendimentos com apostas somem R$3000, então virá identificado no recibo da plataforma de jogos de cassino online o desconto de 15%, correspondente a R$450.

Ferramenta de Jogo responsável

Se você já é um entusiasta fidelizado do mercado de jogos de cassino online, sabe que as plataformas são obrigadas a fornecer ferramentas de jogo responsável, segundo as leis de regulação do país ao qual residem, que normalmente estão atreladas a apenas um informativo, com um questionário opcional e links de ajuda contra o vício.

A regulamentação brasileira obriga as empresas a implementarem não só informativos, mas controle de depósito, controle de sessão ou tempo, auto exclusão automática e demais limitações, para estabelecer um relacionamento responsável com as apostas.

Classificação de riscos

Práticas criminosas como lavagem de dinheiro serão um dos principais problemas do mercado de apostas, sanado com o programa de monitoramento, uma vez que os jogadores serão alertados pela plataforma conforme uma classificação de risco, que deverá ser comunicada ao programa de monitoramento para revisão, protegendo tanto a empresa quanto o jogador.

Isso imprime em normas bem específicas de uso, onde as plataformas solicitam verificações de conta, autorização de depósito e saques da banca apenas no nome do titular, algo apenas recomendado pelas plataformas sediadas em outros países em funcionamento no Brasil. Além é claro de verificação de identidade e comprovante de residência obrigatórios.

Publicidade de apostas em jogos de cassino

Foi apresentado pela Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, um documento que destaca regras sobre a publicidade de empresas de apostas, enfatizando a importância da identificação publicitária, veracidade da informação, proteção a crianças e adolescentes menores de 18 anos, responsabilidade social e de jogo responsável.

 A regulamentação fala que está proibido que as empresas de apostas utilizem seus meios de propaganda em sites e/ou mídias sociais, a divulgação de ganhos certos, e de informações falsas e enganosas sobre a probabilidade de obter ganhos com as apostas em jogos de cassino online, iludindo o jogador. Bem como divulgação por meio de menores, como é o caso de diversos jovens nos principais canais de comunicação.

Identificação publicitária está atrelado a uma comunicação clara e natural, mesmo por meio de pessoas influentes, utilizando as expressões “publicidade” ou “parceria paga”, em todas as propagandas feitas para a empresa de apostas, não podendo haver expressões associadas a solução financeira, sucesso ou até o incentivo a prática.

Mensagens padronizadas como “Jogue com responsabilidade” devem ser mostradas o tempo todo, uma vez que se incentiva a conscientização.

Essas regras possuem o único objetivo de proporcionar propagandas transparentes e éticas, com foco na prevenção de informações falsas ou enganosas, protegendo menores e grupos em situação de vulnerabilidade psicológica.

Pagamentos

As medidas da regulamentação brasileira de apostas focaram seus esforços na prevenção e agilidade quando a pauta são os métodos de pagamento, uma vez que demonstra preocupação com os dados utilizados e na rapidez em que os fundos ficam disponíveis na plataforma.

A regra consiste em permitir a disponibilidade de depósitos e saques apenas por meio de Pix e Cartão de Débito e cartões pré-pagos, proibindo métodos como boleto, cartão de crédito e carteiras digitais, uma vez que esses métodos exigem informações sensíveis para execução de transações, além de induzir os jogadores a realizarem gastos excessivos e contribuir para manobras de lavagem de dinheiro.

Cassino online é legalizado no Brasil?

Essa pergunta agora pode ser respondida com maior exatidão, já que a partir de 2025, as plataformas de jogos de cassino online serão totalmente legalizadas em território brasileiro, desde que a plataforma de apostas online esteja regulamentada pelo Governo Federal, segundo os parâmetros da Lei nº 14.790/2023.

Estar de acordo com as regras da regulamentação de apostas em jogos de cassino online é extremamente necessário, pois tais exigências atuam propondo transparência, segurança, autenticidade e responsabilidade para com esta atividade.

Como escolher um bom cassino online no Brasil?

Desenvolvemos este tutorial simples e intuitivo, sobre como selecionar um bom casino online, que esteja de acordo com as diretrizes que entraram em vigor em 2025 no mercado de apostas em jogos de cassino online, acompanhe:

• Autorização de funcionamento
  A partir de 2025, a autorização de funcionamento do governo federal é um requisito obrigatório para as plataformas de apostas ativas no Brasil, sendo um comprovante que torna o site confiável e seguro, uma vez que é monitorado por uma entidade reguladora oficial. 
  
  O cassino deve possuir de forma visível e de fácil validação sua autorização, que pode ser comprovada com o domínio do site, que está com o seguinte termo em seu endereço: “.bet”. 
  
• Segurança de dados
  Como requisito básico de segurança de dados, que atuam na encriptação e autenticação dos dados enviados e utilizados pela plataforma para realizar processos internos, estão o protocolo https e certificado ssl. Para conferir se o website possui esta tecnologia, basta clicar no ícone de configuração ao lado do endereço do website.
  
• Reputação
  O jogador pode achar que a autorização de funcionamento brasileira é argumento o suficiente para se fidelizar em uma plataforma, porém, plataformas legalmente autorizadas, podem apresentar problemas de funcionamento, por isso deve-se buscar por um cassino com uma reputação pré-validada de seus serviços por outros usuários, seja em fóruns, blogs ou mídias sociais, estando a ciente de problemas ou imprevistos.
  
• Recursos e serviços qualificados
  Por último, mas não menos importante, o cassino deve atender as necessidades do jogador, ou seja, os recursos bônus e promoções, disponibilidade de métodos de pagamento, suporte e demais serviços, devem estar conforme as preferências do jogador, promovendo uma experiência imersiva e funcional.

Vantagens de jogar em um cassino Legalizado

Há várias vantagens em jogar em uma instituição de apostas em jogos de cassino, veja algumas: 

• Segurança e confiabilidade
  Jogar em cassinos legalizados garante que seus direitos estão assegurados, bem como dados pessoais e financeiros estarão protegidos, pois os requisitos obedecidos pela plataforma para está autorizada a atual são rígidos.
  
• Jogos justos e auditados
  Os cassinos legalizados no Brasil proporcionam resultados justos, uma vez que a monitoração da entidade reguladora oficial identifica a manipulação de resultados.
  
• Autenticidade da legislação local
  Sujeito a seus direitos, os jogadores contribuem com a economia e ainda podem ter ganhos com as apostas.
  
• Suporte ao cliente eficiente
  O suporte ao cliente será melhor aprimorado para atender suas necessidades, seguindo os padrões de infraestrutura exigidos pelo governo federal. 
  
• Proteção contra vícios e jogo responsáveis
  A legislação brasileira de apostas é uma das mais preparadas para prevenir e amparar pessoas com problemas associados a apostas, se comparada com as existentes no mercado.

Conclusão

A legalização do mercado de apostas representa um marco histórico para a economia do Brasil, que como podemos ver, pode ser muito específica e restrita, se comparada a legislação de jogos existente em outros países, havendo um foco maior é promover o jogo responsável, priorizando o bem-estar emocional, social e financeiro do jogador, que está muito bem amparado pela legislação de aposta do Brasil.

FAQ

Perguntas Mais Comuns Sobre a Nova Regulamentação dos Cassinos Online